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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE BPC/LOAS
BPC/LOAS É APOSENTADORIA?
O benefício de prestação continuada, também conhecido como BPC, não é aposentadoria, e sim um benefício assistencial.
A seguir trataremos dos pontos mais importantes sobre esse benefício e, ao final, você saberá se tem ou não direito a ele.
O QUE É O BPC/LOAS?
É um benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios econômicos de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BPC/LOAS:
1. Tem direito ao benefício:
Idosos (acima de 65 anos de idade)
Pessoas com deficiência
2. Além disso, é necessário comprovar a baixa renda/miserabilidade de quem solicitar o benefício.
A renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro da família que vive com o requerente do benefício.
3. O requerente deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Atenção: o CadÚnico deve estar atualizado.
Além desses requisitos, o requerente vai passar por uma avaliação social.
No caso da pessoa com deficiência, deverá, também, comprovar a deficiência.
QUEM FAZ O PAGAMENTO?
O pagamento é feito pelo INSS.
Não é preciso que a pessoa tenha contribuído para o INSS.
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?
O BPC tem o valor fixo de um salário-mínimo por mês (R$1.320,00 em 2023).
TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
Não. Quem recebe BPC não tem direito ao pagamento do 13º salário.
EXISTE A POSSIBILIDADE DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO?
Sim. Geralmente a cada 2 anos é feita uma verificação das pessoas que recebem o benefício, a fim de se verificar se os requisitos de concessão do benefício ainda estão presentes.
É POSSÍVEL TER MAIS DE UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC) NA MESMA FAMÍLIA?
Sim. O BPC pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família.
Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco através do formulário ou via WhatsApp e fale com um advogado especialista de nossa equipe.
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O benefício de prestação continuada, também conhecido como BPC, não é aposentadoria, e sim um benefício assistencial.
A seguir trataremos dos pontos mais importantes sobre esse benefício e, ao final, você saberá se tem ou não direito a ele.
O QUE É O BPC/LOAS?
É um benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios econômicos de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BPC/LOAS:
1. Tem direito ao benefício:
Idosos (acima de 65 anos de idade)
Pessoas com deficiência
2. Além disso, é necessário comprovar a baixa renda/miserabilidade de quem solicitar o benefício.
A renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro da família que vive com o requerente do benefício.
3. O requerente deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Atenção: o CadÚnico deve estar atualizado.
Além desses requisitos, o requerente vai passar por uma avaliação social.
No caso da pessoa com deficiência, deverá, também, comprovar a deficiência.
QUEM FAZ O PAGAMENTO?
O pagamento é feito pelo INSS.
Não é preciso que a pessoa tenha contribuído para o INSS.
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?
O BPC tem o valor fixo de um salário-mínimo por mês (R$1.320,00 em 2023).
TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
Não. Quem recebe BPC não tem direito ao pagamento do 13º salário.
EXISTE A POSSIBILIDADE DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO?
Sim. Geralmente a cada 2 anos é feita uma verificação das pessoas que recebem o benefício, a fim de se verificar se os requisitos de concessão do benefício ainda estão presentes.
É POSSÍVEL TER MAIS DE UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC) NA MESMA FAMÍLIA?
Sim. O BPC pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família.
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