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DIREITO BANCÁRIO: A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO REVISIONAL DOS CONTRATOS BANCÁRIOS
DIREITO BANCÁRIO: A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO REVISIONAL DOS CONTRATOS BANCÁRIOS
O QUE É AÇÃO REVISIONAL?
Ação revisional de contrato é a ação em que se busca a revisão de cláusulas contratuais de um financiamento ou outra modalidade de empréstimo pessoal.
De grande importância para que o consumidor não sofra a cobrança de cláusulas indevidas e juros abusivos.
O objetivo dessa ação é reduzir o valor das parcelas ou, ainda, reduzir ou eliminar o saldo devedor. Há também a possibilidade de recebimento de valor que já tenham sido pagos.
O QUE É UM CONTRATO BANCÁRIO?
O contrato bancário é um termo de adesão. Mas o que isso significa?
Significa que as cláusulas do contrato bancários são resultado da vontade de apenas uma das partes, que é o banco. Enquanto a outra parte, o consumidor, apenas tem a possibilidade assinar o contrato com os termos que lhe foram apresentados, ficando impossibilitado de alterar qualquer cláusula, ainda que abusivas.
O consumidor, mesmo tendo assinado o contrato, tem o direito de promover uma ação revisional, buscando a garantia de seus direitos.
CASOS QUE PODEM SER OBJETOS DE AÇÃO REVISIONAL
O QUE É AÇÃO REVISIONAL?
Ação revisional de contrato é a ação em que se busca a revisão de cláusulas contratuais de um financiamento ou outra modalidade de empréstimo pessoal.
De grande importância para que o consumidor não sofra a cobrança de cláusulas indevidas e juros abusivos.
O objetivo dessa ação é reduzir o valor das parcelas ou, ainda, reduzir ou eliminar o saldo devedor. Há também a possibilidade de recebimento de valor que já tenham sido pagos.
O QUE É UM CONTRATO BANCÁRIO?
O contrato bancário é um termo de adesão. Mas o que isso significa?
Significa que as cláusulas do contrato bancários são resultado da vontade de apenas uma das partes, que é o banco. Enquanto a outra parte, o consumidor, apenas tem a possibilidade assinar o contrato com os termos que lhe foram apresentados, ficando impossibilitado de alterar qualquer cláusula, ainda que abusivas.
O consumidor, mesmo tendo assinado o contrato, tem o direito de promover uma ação revisional, buscando a garantia de seus direitos.
CASOS QUE PODEM SER OBJETOS DE AÇÃO REVISIONAL
- Financiamento de imóveis;
- Financiamento de veículo;
- Dívidas nos cartões de crédito;
- Dívidas no cheque especial;
- Empréstimos em geral.
OBJETIVOS DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
- Eliminar taxas indevidas;
- Reduzir valores de parcelas;
- Eliminar ou reduzir o saldo devedor;
- Receber valores pagos indevidamente;
- Evitar a negativação do nome e CPF do consumidor em órgãos de proteção ao crédito;
- Evitar que o bem seja objeto de busca e apreensão.
Nosso escritório é especializado na área de direito bancário. Estamos localizados em São Paulo/SP e com atuação em todo o país. Nossa equipe conta com anos de experiência na atuação na defesa dos direitos de nossos clientes.
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